Contratos inteligentes: a Blockchain para Advogados

A tecnologia Blockchain está emergindo como uma tendência tecnológica. Depois de algumas fases apresentando altos e baixos, a inovação finalmente vem sendo enaltecida pelos mais variados grupos como a próxima grande onda, sendo cada vez mais noticiada, com entusiasmo, pela grande mídia. Seguindo essa perspectiva, muitas empresas iniciam seus próprios laboratórios de pesquisa e desenvolvimento buscando inovação e novos modelos de negócios.

O termo Blockchain vem sendo adotado como um “nome genérico” para descrever o conjunto de tecnologias que envolvem a arquitetura distribuída de sistemas computacionais, estruturas de armazenamento de dados, protocolos de comunicação e muita criptografia. Assim como toda inovação disruptiva[1], a Blockchain ainda está em busca do seu nicho de mercado ideal.

tecnologia blockchain para advogados 2

Como podemos definir tecnicamente a Blockchain? Tal tecnologia pode ser explicada como um banco de dados que contém todas as transações que são executadas em determinada rede (sua origem foi a rede de suporte técnico ao Bitcoin de Satoshi Nakamoto). É um registro distribuído, permanente e digital resistente a alterações, mantido de modo sincronizado em todos os nós do sistema.

Também conhecida como tecnologia de contabilidade distribuída, é um novo tipo de armazenamento da informação que combina dois componentes: ledgers (registros) distribuídos e contratos inteligentes. Os livros contábeis distribuídos são registros contábeis compartilhados. Eles criam um único registro de transações entre várias partes, fornecendo uma cópia “imitável” de dados que todas as partes vêem ao mesmo tempo e pode confirmar como válida. Consequentemente, as partes não precisam manter suas próprias cópias para conciliar entre si.

A grande inovação criada por esse protocolo é que se trata de uma rede aberta e seus participantes não necessariamente precisam se conhecer ou confiar uns nos outros para a realização da interação. As transações eletrônicas podem ser verificadas e registradas automaticamente a partir dos nós presentes na rede por meio de algoritmos criptográficos, sem intervenção humana, autoridade central, pontos de controle de qualquer tipo, tais como agências governamentais, bancos ou organizações similares.

No mundo dos negócios, a rede Blockchain pode servir de base para várias aplicações futuras com capacidade de revolucionar o mundo em que vivemos. Os contratos inteligentes encontram-se nesse âmbito.

A ideia dos contratos inteligentes (ou digitais, ou eletrônicos) foi criada pelo criptógrafo acadêmico chamado Nick Szabo, em 1994. São programas de software automatizados que auto-executam quando ocorre um evento específico. O pagamento de contas on-line é um exemplo amplamente utilizado de um contrato inteligente. Na data de vencimento da sua conta, o software inicia o comando pré-estabelecido e paga automaticamente a dívida executando as instruções que você forneceu anteriormente. Com isso, os contratos inteligentes automatizam o fluxo de trabalho.

Dessa forma, com a combinação das duas tecnologias, quando os contratos inteligentes são implementados na rede Blockchain os resultados são tão poderosos que podem interferir amplamente nos mais diversos tipos de processos, sejam financeiros, logísticos, comerciais, etc. O software pode cumprir as funções de intermediário de compensação e liquidação, simplificando os fluxos de trabalho repetitivos de hoje e eliminando o risco de contraparte desnecessário e a latência na liquidação de transações. A transição no mundo real pode levar alguns anos para completar, mas já começou.

Construindo um Contrato inteligente

O que torna tudo isso possível é o método de construção de um contrato inteligente. Normalmente, imaginamos o contrato como um arquivo de texto em nosso computador ou um pedaço de papel. Na linguagem dos usuários da rede blockchain, conforme definido por Nick Szabo, este contrato típico é chamado de um “contrato molhado.”

Quando se elabora um contrato inteligente, é possível inserir comandos pré-estabelecidos no texto do contrato típico, que são as codificações do contrato inteligente. Isso permite a realização de ações automáticas sem envolvimento humano. Por exemplo, digamos que no contrato de câmbio a transferência de valores é feita automaticamente entre as partes a partir do aceite inicial. Tudo isso pode ocorrer sem quaisquer funcionários com clientes ou fornecedores envolvidos. Claro, as empresas prudentes também incluirão as garantias necessárias de qualidade, reconhecimento de erros e mecanismos de segurança cibernética (todos com envolvimento humano) para supervisionar o processo global.

Os contratos inteligentes são agrupados na rede Blockchain em blocos e cada um desses blocos é imutavelmente ligado computacionalmente ao bloco anterior por meio de um “hash”. Esse processo garante que nenhuma parte de qualquer bloco (incluindo qualquer contrato inteligente) pode ser alterada sem matematicamente gerar uma modificação com efeito em cascata em todos os outros blocos, tornando-se óbvio que os dados foram adulterados. Além disso, a tentativa de alteração em qualquer um nó falhará porque os outros nós existentes no sistema possuem o encadeamento correto e evitam o nó adulterado se espalhe agindo como em uma transação falsa. Como resultado, você pode ter um alto grau de confiança na integridade dos dados de seus contratos, essencialmente tornando-os imutáveis, enquanto também são facilmente acessíveis.

O papel dos advogados nos contratos inteligentes

A questão que surge atualmente é: será que no futuro os robôs de inteligência artificial dos contratos eletrônicos assumirão lugar em serviços que atualmente estão destinados aos advogados? Conforme afirmado pelo criador da tecnologia dos contratos inteligentes, Nick Szabo, isso não ocorrerá apesar das grandes inovações que advirão da tecnologia Blockchain[2].

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De acordo com Szabo, existem diferenças cruciais entre contratos tradicionais e contratos inteligentes. Os primeiros apresentam sua lógica nas normas legais e regulamentares, sendo sua interpretação baseada na mente analógica humana. Por outro lado, os contratos inteligentes da rede Blockchain são baseados em “bits” e lógicas booleanas com sustentação matemática. O resultado é que, enquanto a lei tradicional é relativamente flexível, envolvendo interpretação e julgamento (e, portanto, pode ser modificado), uma versão em software é rígida e previsível.

Deve-se ter em mente, no entanto, que as mudanças deixaram o campo da teoria e já se encontram em implementação. Tal afirmação é possível uma vez que existe disponível um sistema que permite a elaboração de contratos em plataforma Blockchain Ethereum. Trata-se de um projeto conjunto promovido pela parceria entre Estados Unidos-Suíça, denominado OpenLaw[3], no qual permite que advogados para façam uso de um banco de dados pesquisável contendo modelos contratuais da plataforma para, em seguida, criar contratos personalizados para usos transacionais específicos, como, por exemplo, um acordo de financiamento, ou de um contrato de trabalho a curto prazo.

 

Outro exemplo real é o da companhia global de seguros AXA, que lançou um dos primeiros aplicativos comerciais de tecnologia de contrato inteligente autoexecutável que visa o mercado de seguros do consumidor. Trata-se de um sistema de reembolso aos clientes das companhias aéreas que perderem seu voo ou sofrerem com atraso superior a duas horas[4].

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Verifica-se, por sua vez, que, pelo mundo afora, alguns desenvolvimentos de aplicações em Blockchain estão sendo realizados sem as devidas análises legais e regulamentares, razão pela qual vislumbramos a possibilidade de acirradas disputas judiciais nos próximos anos. Dessa forma, à medida que o mercado amadurece e expande deve-se esperar que grandes escritórios de advocacia ofereçam aconselhamento jurídico, especialmente em caráter preventivo, no que diz respeito aos contratos inteligentes.

O futuro é brilhante para o mundo dos contratos inteligentes. Eles também oferecerão oportunidades para que os advogados, mais uma vez, demonstrem a relevância dos serviços para os quais estão capacitados, especialmente em uma visão holística sobre como podemos melhorar a funcionalidade dos códigos estabelecidos, através de sistemas de pagamento e de entrega para aliviar o atrito no comércio. Com isso, os advogados podem aplicar seu conhecimento jurídico em algo ainda mais valioso, projetando efetivamente acordos de vontade para além dos contornos de um arquivo simples. Poderemos, assim, estabelecer transações com segurança jurídica que se apliquem automaticamente para facilitar o comércio, reduzir a ambiguidade e aumentar a probabilidade de sucesso para as metas contratuais dos interessados.

Ocorre que será necessário aos juristas do futuro, que desejem prestar aconselhamento sobre contratos inteligentes e áreas afins, entender as questões técnicas relacionadas à rede Blockchain e não apenas prestar aconselhamento jurídico em um vácuo técnico. Em qualquer área inovadora, e não podermos desconsiderar o Direito, há a necessidade de pioneiros que, em um processo de tentativa e erro, superem os obstáculos iniciais.


[1] Considera-se disruptiva a inovação que altera radicalmente as práticas de negócio ou a integralidade de um setor industrial, estando, geralmente, associado à criação de novas tecnologias (O’SULLIVAN, David e DOOLEY, Lawrence. Applying innovation. Thousand Oaks. California: Sage, 2009, p. 25 apud LUCAS PIMENTA JÚDICE e ERIK FONTENELE NYBO. Direito das Startups. Curitiba: Juruá Editora, 2016 P. 32

[2] https://www.coindesk.com/nick-szabo-lawyers-jobs-safe-in-smart-contract-era/

[3] http://openlaw.io/

[4]https://www.artificiallawyer.com/2017/09/19/insurance-giant-axa-launches-self-executing-smart-contra…

Fonte: Guilherme Oliveira de Arruda

Advogado da União
Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília-Unb
Pós-graduando em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio
Graduado em Ciência Jurídicas pela PUC-Rio

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