Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade, decide Carf

Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade, decide Carf com André Luso

Por entender que não pode fazer análise da constitucionalidade de leis, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não incide IOF sobre fluxo financeiro decorrente de participação em sociedade de conta de participação (SCP). Por unanimidade de votos, os conselheiros votaram pela exclusão do lançamento da incidência do IOF/Crédito sobre o fluxo financeiro […]

STJ decide que contratos eletrônicos não precisam mais de testemunha

Recentemente eu escrevi sobre a inteligência artificial na advocacia e no jornalismo em meu blog. Tudo está sendo automatizado, é a era digital. Eu não sei se você já ouviu o termo legaltech, também conhecida como lawtech. Dentro e fora da internet no último ano, esses termos conquistaram cada vez mais espaço em colocações e debates sobre o futuro […]