Autor: André Luso
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Postos de gasolina podem pedir restituição do ICMS da ST.
Donos de postos de gasolina podem pedir restituição do ICMS da substituição tributária.
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Empresas offshore: legalidade, obrigações e tributação
As pessoas físicas com residência fiscal no Brasil e que optam por investimentos no exterior através de uma empresa offshore necessitam atender uma série de obrigações, dentre elas manter a contabilidade atualizada e elaborar o balanço patrimonial. Empresas offshore: o que é? Offshore é empresa situada, geralmente, em países de tributação favorecida (“paraísos fiscais”), sem necessidade de contratar mão…
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7 dicas para construir uma carreira de sucesso
Ter uma carreira de sucesso lhe oferecerá muitos benefícios e oportunidades reais e lucrativas. À medida que vivemos em um mundo governado por status social e dinheiro, trabalhar sua jornada até o topo, definitivamente melhorará sua qualidade de vida. Há muitas razões possíveis pelas quais um indivíduo desejaria o sucesso. Eu acho que uma das razões é…
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Abuso tributário ao proprietário de Posto de Gasolina
A Restituição de ICMS Substituição Tributária para Postos de Gasolina e Combustíveis está autorizada pelo STJ para casos onde o tributo foi “pago a maior”.
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Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade, decide Carf
Por entender que não pode fazer análise da constitucionalidade de leis, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não incide IOF sobre fluxo financeiro decorrente de participação em sociedade de conta de participação (SCP). Por unanimidade de votos, os conselheiros votaram pela exclusão do lançamento da incidência do IOF/Crédito sobre o fluxo financeiro…
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Curso Honorários Advocatícios
O curso honorários Advocatícios é um dos mais procurados. Lá dentro eu compartilho todas as estratégias que usei em minha carreira, principalmente como consegui fazer 7 dígitos com apenas duas estratégias de marketing. Vamos abordar diversos nichos de mercado que são poucos explorados no mundo jurídico. Te espero la dentro.
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Curso Marketing Jurídico Avançado
Nesse curso você irá aprender todo conteúdo necessário para alavancar a sua carreira jurídica. No link abaixo irei lhe mostrar alguns dos conteúdos. LINK DO CURSO Assista o vídeo para entender um pouco como irá funcionar nossas aulas. Nesse vídeo abaixo eu falo apenas da importância de você ser melhor do que você mesmo, todos…
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Postos de combustíveis tem direito à restituição por excesso nos recolhimentos de PIS e COFINS
Entenda um pouco o assunto. O Supremo Tribunal Federal, com efeitos de repercussão geral (ou seja, vale para todos e não tem mais discussão), em relação à Lei 9.718/98, decidiu por maioria de votos quanto a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS (julgamento este realizado em 08/10/2014). Com esse resultado o STJ entendeu…
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ICMS e a devolução de mercadorias
Novamente iremos nos utilizar deste importante meio jurídico de publicação, para tecer comentários a respeito de recente publicação da Consultoria Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, contida na Consulta Tributária nº 17.778/2018, de 19 de julho de 2018 (1) que, em síntese, fixou entendimento sobre a aplicação do regime de devolução…
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STJ decide que contratos eletrônicos não precisam mais de testemunha
Recentemente eu escrevi sobre a inteligência artificial na advocacia e no jornalismo em meu blog. Tudo está sendo automatizado, é a era digital. Eu não sei se você já ouviu o termo legaltech, também conhecida como lawtech. Dentro e fora da internet no último ano, esses termos conquistaram cada vez mais espaço em colocações e debates sobre o futuro…