Frequentemente venho recebendo e-mails e mensagens com relação a carga tributária de músicos, cantores e artistas. Tudo irá depender do quanto vem sendo o faturamento.

Um detalhe QUE QUERO COMPARTILHAR, antes de começar a escrever.

O MAIS FÁCIL NEM SEMPRE É O CERTO. O CERTO SEMPRE SERÁ CERTO.

Meu pai já me falava essa frase quando eu tinha os meus 11 anos de idade. Aplique isso em sua vida agora. Vamos falar de redução de carga tributária dentro da lei.

Vamos as explicações sobre as possibilidades agora.

As empresas que desenvolvem atividade de Produção Musical (CNAE 9001-9/02) podem optar por quatro regimes de tributação. A opção pode ser feita em duas épocas: no momento de constituição da empresa ou, no caso de empresa já em atividade, no mês de janeiro de cada ano.

Para cada porte de empresa (micro, pequena, média ou grande) existe um regime de tributação que melhor se adequa ao caso concreto.

Ja ia me esquecendo, não confunda MEI com SIMEI. No link abaixo irá encontrar tudo sobre MEI.

A seguir, os quatro regimes de tributação:

1) SIMEI, onde pagará os impostos em valores fixos mensais no valor atual máximo de R$ 51,95 (opção apenas para o empresário individual – MEI). Faturamento anual máximo de R$ 36 mil.

2) Simples Nacional, cuja alíquota varia de 6% a 17,42% sobre o faturamento (quanto maior o faturamento, maior a alíquota), e já inclui seis tributos (IRPJ, CSLL, CPP, Pis, Cofins e ISS), conforme Anexo III da LC 123/06. Faturamento anual máximo de R$ 2,4 milhões.

3) Lucro presumido, cuja alíquota é de 16,33% sobre o faturamento, sendo 5% de ISS, 4,8% de IRPJ, 2,88% de CSLL, 0,65% de Pis e 3% de Cofins; a CPP é calculada sobre a folha salarial na alíquota de 20%. Faturamento anual máximo de R$ 48 milhões.

4) Lucro real, cujos tributos incidentes sobre o faturamento são ISS (5%), Pis (3%), Cofins (0,65%); ainda recolhe a CSLL na alíquota de 9% e o IRPJ na alíquota de 15% sobre o lucro operacional, havendo adicional de 10% sobre o valor que ultrapassar R$ 240 mil; a CPP é calculada sobre a folha salarial na alíquota de 20%.

GLOSSÁRIO:

Tributos = pagamentos obrigatórios em dinheiro ao Estado

Alíquota = taxa percentual usada no cálculo do tributo

Faturamento = receita total ou receita bruta

Lucro operacional = faturamento menos impostos, custos e despesas

IRPJ = imposto de renda da pessoa jurídica

CSLL = contribuição social sobre o lucro líquido

Pis = programa de integração social

Cofins = contribuição para o financiamento da seguridade social

CPP = contribuição patronal previdenciária

ISS = imposto sobre serviços de qualquer natureza

Se ainda estiver com dúvida, deixe sua pergunta ou envie uma mensagem para nosso suporte via WhatsApp (21) 99781-8840

Fonte: https://www.musicaltda.com.br/2010/08/tributacao-da-atividade-de-producao-musical/

Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-mais-sobre-o-mei/as-duvidas-mais-frequentes-sobre-o-microemprendedor-individual